Em Portugal, as faturas de uma loja online têm de ser emitidas por um programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária (AT). O WooCommerce não é um software certificado, por isso a solução é ligá-lo a um programa de faturação certificado através de um plugin: a cada encomenda paga, a fatura é emitida automaticamente e enviada ao cliente.
Como ligar o WooCommerce a um software de faturação certificado pela AT: o que a lei exige, como funciona a integração, NIF no checkout e erros a evitar.
Índice do Artigo(20 secções)
- O Que a Lei Exige
- Como Funciona a Integração com o WooCommerce
- NIF no Checkout: Boas Práticas
- Erros Comuns
- O Percurso de uma Venda, da Encomenda à AT
- Tipos de Documento Mais Usados
- IVA na Loja Online
- Configuração no WooCommerce: Passo a Passo
- Problemas Frequentes e Soluções
- Rotina Mensal Recomendada
- Como Escolher o Software de Faturação
- Vendas Fora da Loja: Marketplaces e Redes Sociais
- Devoluções e Trocas
- Vendas a Empresas
- Segurança e Acessos
- Glossário Rápido
- Caso Típico: Loja que Começa a Faturar Automaticamente
- Perguntas Frequentes
- Pontos-Chave
- Conclusão
O Que a Lei Exige
Software certificado
As faturas têm de ser emitidas por um programa certificado pela AT (a lista está publicada no Portal das Finanças).
ATCUD e QR code
As faturas incluem o código único do documento (ATCUD) e o código QR. Um software certificado atualizado trata disto automaticamente.
Comunicação à AT
Os dados das faturas têm de ser comunicados à AT dentro dos prazos legais, por webservice ou ficheiro SAF-T. Os bons programas fazem-no por si.
NIF do cliente
Quando o cliente pede fatura com NIF, este tem de constar no documento. O checkout deve ter um campo para isso.
As regras fiscais mudam com frequência. Confirme sempre os detalhes com o seu contabilista.
Como Funciona a Integração com o WooCommerce
- Escolha o programa de faturação: verifique se é certificado pela AT e se tem plugin para WooCommerce mantido e atualizado.
- Instale o plugin e ligue-o à sua conta através da chave de API.
- Configure as taxas de IVA no WooCommerce e associe-as às taxas do programa (23%, 13%, 6% e isenções, conforme o produto e a região).
- Defina quando emitir: normalmente quando a encomenda passa a “Paga” ou “Em processamento”.
- Envio automático: a fatura vai por email ao cliente e fica disponível na sua conta.
- Notas de crédito: confirme que os reembolsos no WooCommerce geram a nota de crédito correspondente.
NIF no Checkout: Boas Práticas
- Campo de NIF opcional, com a indicação “Indique o NIF se quiser fatura com contribuinte”.
- Validação do formato (9 dígitos e dígito de controlo) para evitar faturas com NIF errado.
- Para clientes empresariais, campo para o nome da empresa.
- Para vendas a outros países da UE, regras próprias de IVA — fale com o contabilista antes de vender lá fora.
Erros Comuns
- Emitir a fatura antes de o pagamento estar confirmado (por exemplo, em referências Multibanco ainda por pagar).
- Taxas de IVA no WooCommerce que não correspondem às do programa de faturação.
- Plugins desatualizados que deixam de funcionar quando a AT muda requisitos.
- Reembolsos feitos à mão sem nota de crédito.
- Portes de envio sem taxa de IVA definida.
O Percurso de uma Venda, da Encomenda à AT
- O cliente faz a encomenda e indica, se quiser, o NIF.
- O pagamento é confirmado (MB Way, cartão ou referência Multibanco paga).
- O plugin envia os dados da encomenda para o software de faturação certificado.
- O software emite a fatura com ATCUD e código QR e envia-a ao cliente por email.
- Os dados da fatura são comunicados à AT, por webservice ou através do ficheiro SAF-T, dentro dos prazos legais.
- Se houver devolução, o reembolso gera a nota de crédito correspondente.
Tipos de Documento Mais Usados
Fatura
O documento base de cada venda. Pode ser emitida com ou sem NIF do cliente.
Fatura-recibo
Fatura e recibo num só documento, quando o pagamento acontece no momento da venda — o caso típico de uma loja online.
Fatura simplificada
Permitida em certas vendas a consumidores finais, até limites de valor definidos por lei. Confirme com o contabilista se se aplica ao seu caso.
Nota de crédito
Corrige ou anula total ou parcialmente uma fatura, por exemplo numa devolução.
IVA na Loja Online
- Taxas no continente: 23% (normal), 13% (intermédia) e 6% (reduzida), conforme o produto.
- Açores e Madeira têm taxas próprias; se vende para lá, configure as taxas por região no WooCommerce.
- Preços com IVA incluído: em vendas a consumidores, mostre os preços finais.
- Portes de envio: também levam IVA. Defina a taxa aplicável aos portes nas definições do WooCommerce.
- Vendas para outros países da UE: acima de 10.000€ anuais em vendas à distância para consumidores de outros Estados-membros, aplica-se o IVA do país do cliente, que pode ser declarado pelo regime OSS (balcão único).
Configuração no WooCommerce: Passo a Passo
- Impostos: em WooCommerce → Definições → Geral, ative as taxas de imposto; em Impostos, crie as taxas para Portugal (e regiões, se aplicável).
- Classes de imposto: associe cada produto à classe certa (normal, intermédia, reduzida).
- Campo NIF: acrescente o campo no checkout (o plugin de faturação costuma incluí-lo) e valide o formato.
- Plugin de faturação: ligue à conta com a chave de API e escolha o tipo de documento (normalmente fatura-recibo).
- Momento de emissão: defina a emissão quando a encomenda passa a “Em processamento” (pagamento confirmado).
- Teste: faça uma encomenda com NIF e outra sem NIF e confirme os documentos gerados e a comunicação.
Problemas Frequentes e Soluções
Faturas duplicadas
O plugin emitiu fatura em dois estados da encomenda. Defina um único momento de emissão.
Valores diferentes da encomenda
As taxas de IVA ou os arredondamentos não coincidem entre a loja e o programa. Alinhe as taxas e o número de casas decimais.
Fatura sem NIF quando o cliente o indicou
O campo NIF do checkout não está ligado ao plugin. Confirme o nome do campo nas definições.
Fatura não chega ao cliente
Verifique o envio de email do programa de faturação e a pasta de spam do cliente.
Rotina Mensal Recomendada
- Comparar o número de encomendas pagas com o número de faturas emitidas.
- Confirmar que todos os reembolsos têm nota de crédito.
- Verificar se a comunicação à AT foi feita sem erros.
- Enviar ao contabilista o acesso ou os ficheiros de que precisa.
Como Escolher o Software de Faturação
Certificação AT
Confirme que o programa consta da lista de programas certificados da AT.
Plugin para WooCommerce
Oficial, atualizado com frequência e compatível com a sua versão do WooCommerce e do checkout.
Requisitos legais atualizados
ATCUD, código QR e comunicação à AT tratados automaticamente.
Envio automático
Envio da fatura por email ao cliente, com o seu logótipo e dados.
Acesso do contabilista
Possibilidade de dar acesso direto ao contabilista e exportar o SAF-T.
Preço e limites
Custo mensal e número de documentos incluídos, ajustados ao volume de encomendas.
Vendas Fora da Loja: Marketplaces e Redes Sociais
As vendas feitas em marketplaces, redes sociais ou por mensagem também têm de ser faturadas. Se vende em vários canais:
- Use o mesmo programa de faturação para todos, para manter a numeração e os relatórios num só lugar.
- Verifique se o marketplace emite a fatura por si ou se essa responsabilidade é sua.
- Em vendas por mensagem, emita a fatura manualmente no programa no momento do pagamento.
Devoluções e Trocas
Devolução com reembolso
Reembolso no WooCommerce e nota de crédito pelo valor devolvido, total ou parcial.
Troca por outro produto
Nota de crédito da venda original e nova fatura para o produto de troca, ou só a diferença, conforme a orientação do contabilista.
Reembolso de portes
Se devolver também os portes, inclua-os na nota de crédito.
Vale de compra
Defina com o contabilista como tratar vales emitidos em vez de reembolso.
Vendas a Empresas
- Torne o NIF obrigatório quando o cliente indica que compra em nome de uma empresa.
- Peça o nome da empresa e a morada fiscal, que podem ser diferentes da morada de entrega.
- Em vendas a empresas de outros países da UE com número de IVA válido, as regras de IVA são diferentes — confirme com o contabilista antes de vender.
Segurança e Acessos
- Guarde a chave de API do programa de faturação apenas nas definições do plugin e nunca a partilhe por email.
- Dê a cada pessoa o seu próprio acesso ao programa, com as permissões de que precisa.
- Ative a autenticação de dois fatores no programa de faturação e no painel do WordPress.
Glossário Rápido
AT
Autoridade Tributária e Aduaneira, que certifica os programas de faturação e recebe a comunicação das faturas.
Software certificado
Programa de faturação aprovado pela AT para emitir documentos fiscais.
ATCUD
Código único de cada documento fiscal, impresso na fatura junto ao código QR.
Série
Sequência de numeração de documentos, comunicada à AT antes de ser usada.
SAF-T (PT)
Ficheiro normalizado com os dados de faturação, usado para comunicação e auditoria.
e-fatura
Portal da AT onde ficam registadas as faturas comunicadas e onde os consumidores as consultam.
Fatura-recibo
Documento que junta fatura e recibo, usado quando o pagamento é imediato.
OSS
Balcão único da UE para declarar o IVA de vendas à distância a consumidores de outros Estados-membros.
Caso Típico: Loja que Começa a Faturar Automaticamente
Uma loja com 20 encomendas por semana emitia faturas à mão ao fim do dia. Ao ligar o WooCommerce ao programa certificado, cada encomenda paga passa a gerar a fatura-recibo em segundos e o cliente recebe-a com a confirmação. O tempo poupado vai para a preparação das encomendas, e deixa de haver faturas esquecidas ou com valores errados, porque os dados vêm diretamente da encomenda.
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Perguntas Frequentes
O WooCommerce emite faturas legais?
Não sozinho. O WooCommerce não é um programa certificado pela AT. Precisa de o ligar a um software de faturação certificado.
Preciso de faturar todas as vendas online?
Sim, todas as vendas exigem fatura (ou fatura simplificada, quando aplicável), emitida por software certificado.
Os programas de faturação comunicam à AT automaticamente?
A maioria comunica por webservice ou gera o ficheiro SAF-T para envio. Confirme como funciona o programa que escolher.
Quanto custa um programa de faturação certificado?
Há planos gratuitos com limite de documentos e planos pagos mensais. Escolha consoante o volume de encomendas e as integrações de que precisa.
Posso emitir as faturas à mão em vez de automatizar?
Pode, desde que use software certificado, mas com muitas encomendas o risco de atrasos e erros aumenta. A integração automática é mais segura a partir de algumas encomendas por semana.
O cliente pode pedir fatura com NIF depois da compra?
Depende da situação e do documento já emitido. Para evitar estes pedidos, deixe o campo NIF bem visível no checkout e explique para que serve.
Os programas de faturação certificados têm planos gratuitos?
Alguns têm planos gratuitos com limite de documentos por mês. Para lojas com volume, os planos pagos incluem normalmente a integração com o WooCommerce.
O que é o SAF-T?
É um ficheiro normalizado com os dados de faturação, usado para comunicar à AT e para auditorias. O software certificado gera-o automaticamente.
O que é o ATCUD?
É o código único de cada documento fiscal, obrigatório nas faturas. É gerado pelo software certificado a partir das séries comunicadas à AT.
As faturas da loja aparecem no e-fatura do cliente?
Sim, quando a fatura tem o NIF do cliente e foi comunicada à AT. É mais um motivo para o campo NIF estar bem visível no checkout.
Tenho de emitir fatura para vendas de valor muito baixo?
Sim. Todas as vendas exigem documento fiscal, independentemente do valor; o tipo de documento pode variar conforme o caso.
O que acontece se o plugin de faturação falhar numa encomenda?
A encomenda fica sem fatura até a emitir manualmente. Por isso a verificação mensal (encomendas pagas versus faturas emitidas) é importante, e muitos plugins mostram um aviso nas encomendas com erro.
Pontos-Chave
- O WooCommerce não é certificado pela AT: ligue-o a um programa de faturação certificado.
- Emita a fatura (normalmente fatura-recibo) só depois de o pagamento estar confirmado.
- Configure corretamente as taxas de IVA, incluindo portes e regiões autónomas.
- Inclua um campo NIF opcional e validado no checkout.
- Faça uma verificação mensal de faturas, notas de crédito e comunicação à AT.
Conclusão
Ligar o WooCommerce a um software de faturação certificado poupa horas de trabalho e evita problemas com a AT. Escolha um programa certificado com plugin bem mantido, configure bem o IVA e o NIF no checkout e emita a fatura só quando o pagamento estiver confirmado.